A União Europeia dos Estudantes (ESU) condenou a detenção de estudantes e de outros cidadãos na Bielorrússia, por participação em protestos pacíficos. A organização estudantil salienta que a liberdade de reunião e de expressão são direitos humanos universais e estes comportamentos repressivos não devem ser tolerados.

As instituições de Ensino Superior bielorrussas remarcaram as suas aulas, que são obrigatórias neste país, para horários que impossibilitem a participação dos estudantes em manifestações públicas. Segundo a ESU, os polos universitários devem ser arenas para o pensamento crítico e devem contribuir para o processo democrático.

Desta forma, o organismo exige que nenhum estudante seja punido ou ameaçado com a expulsão da universidade, notas baixas ou outras medidas repressivas, por decidir participar em ações de protesto ou por praticar a sua liberdade de expressão. A ESU solicita ainda que todas as faltas por participação em atividades deste género sejam justificadas e que os protestantes detidos sejam imediatamente libertados.

«A responsabilidade pelo cumprimento destas exigências recai não só sobre o governo da Bielorrússia mas também sobre as direções das instituições de Ensino Superior do país», declara a entidade em comunicado. 

Há cerca de um mês que vários protestos tem surgido na Bielorrússia. Os cidadãos estão descontentes com o decreto presidencial #3, popularmente conhecido como lei contra “parasitas sociais”. A lei de 2015 penaliza desempregados e trabalhadores em part-time, requerendo que paguem um imposto de aproximadamente 250 dólares.

Para amanhã, 25 de março, está marcado mais um protesto contra o presidente Aleksandr Lukashenko, presidente do país deste 1994. A manifestação não só pede a suspensão da taxa contra “parasitas sociais” mas também a queda do governo. 

A Bielorrúsia aderiu à EHEA (Área Europeia de Ensino Superior) em maio de 2015. Porém os estudantes continuam a enfrentar problemas no acesso aos seus direitos fundamentais, como o direito ao protesto pacífico.