I . CONSIDERANDOS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Portal Canal Superior, propriedade integral da ANCESTRA - COMUNICAÇÃO, S.A. considera que a privacidade, intimidade pessoal e familiar dos seus utilizadores são direitos a considerar e proteger de forma séria e rigorosa.

Nestes termos, atendendo ao meio em que prestamos os nossos serviços (Internet), e a segurança exigível nesta matéria, o Portal Canal Superior concebeu e aplica uma política de confidencialidade, à qual associou os meios e os procedimentos necessários para concretizá-la com maior efectividade e rigor.

O regime jurídico aplicável [v.g., entre outros, a Lei Nº 67/1998, de 26 de Outubro - Lei da protecção de dados Pessoais, Lei Nº 5/2004 de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas; Lei Nº 41/2004 de 18 de Agosto - Tratamento de Dados Pessoais e à Protecção da Privacidade no Sector das Comunicações Electrónicas], impõe uma série de obrigações e estabelece os direitos dos utilizadores em matéria de protecção de dados pessoais. Para um correcto conhecimento e, em cada caso, exercício dos direitos que podem assistir ao utilizador, é necessário que o utilizador leia atentamente este aviso e as disposições legais aplicáveis.

O Portal Canal Superior reserva-se, desde logo, o direito a modificar o presente aviso para o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como modificações ou práticas da indústria. Em tais casos, será disponibilizada informação quando as referidas alterações introduzam mudanças na política de protecção de dados, nomeadamente através da identificação da data da modificação introduzida.

É também necessário advertir e ter em conta que alguns dos serviços prestados pelo Portal Canal Superior podem incluir nas suas condições gerais e particulares regras e previsões nesta matéria. O respeito por estas condições gerais e particulares de serviços e conteúdos do Portal Canal Superior pressupõe a leitura atenta das mesmas.

Antes de enumerar os princípios fundamentais da nossa política de protecção de dados pessoais, é necessário definir qual a natureza destes. Nestes termos e para este efeito, dados pessoais entendem-se por "qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados») sendo considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os únicos dados pessoais a que o Portal Canal Superior terá acesso ou utilizará serão os que o utilizador faculte voluntariamente.

Neste sentido, é necessário que o utilizador tome conhecimento que, para o registo no Portal Canal Superior serão solicitados dados de carácter pessoal.

Entre eles, existirão dados absolutamente necessários para aceder ao Portal Canal Superior e aceder a determinados serviços e conteúdos, ou, em certos casos, sempre expressa e previamente informados ao utilizador, o acesso a certos serviços e conteúdos dependerá da disponibilização desses dados por parte do utilizador.

Os dados pessoais do utilizador poderão, mediante expressa menção e pedido de autorização para recolha, ser objecto de tratamento automatizado, e cedidos na forma e com a finalidade estabelecida e expressamente autorizada pelo utilizador.

A finalidade da recolha, tratamento e cessão de dados pessoais facultados pelo utilizador ao Portal Canal Superior é o desenvolvimento de toda a actividade relacionada com o CANAL Superior, em particular a gestão, desenvolvimento, administração, prestação, actualização, personalização e melhoria dos serviços do mesmo disponiblizados ao utilizador, e o estudo estatístico dos serviços e conteúdos utilizados, e gostos e preferências dos seus utilizadores, para optimização sistemática.

Assim, e como parte da referida finalidade de desenvolvimento da actividade do Portal Canal Superior, poderão ser solicitados, por diferentes meios e formas, designadamente, questionários, informação, avisos, etc. relacionados com o Portal Canal Superior, seus serviços e conteúdos, e as empresas provedoras dos mesmos através do Portal Canal Superior.

A apresentação ou envio de questionários ou formulários aos utilizadores não supõe nem implica uma obrigação ou compromisso algum por parte destes de responder aos mesmos.
Em cumprimento da legislação vigente, o Portal Canal Superior adoptou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança necessário atendendo à natureza dos dados pessoais tratados, estando dotado dos meios ao seu alcance para na medida do possível impedir acessos não autorizados, subtracções e modificações ilícitas, e perda de dados.

Não obstante, o utilizador deve estar informado e advertido através deste aviso de que tais meios não são infalíveis nem inexpugnáveis, e que portanto o Portal Canal Superior não pode ser responsável pela verificação dessas práticas.

Adicionalmente, o utilizador deve ser consciente de que por definição a Internet é uma rede aberta e global, e que cada vez que revele informação pessoal - por exemplo através de mensagens, ou de comércio electrónico, ou em áreas de conversação - essa informação pode ser recolhida e utilizada por outros. Em resumo, se o utilizador publica informação pessoal na Internet, que é acessível ao público, é possível que venha a receber mensagens não solicitadas enviadas por terceiro, na medida em que os seus dados passam a ser acessíveis.

Por tudo isto, recomenda-se a máxima diligência nesta matéria e a utilização de todos os mecanismos de segurança que tenha ao seu alcance. A Lei reconhece ao utilizador direito de aceder, modificar, rectificar, cancelar os seus dados pessoais, podendo exercitar este direito através de e-mail para webmaster@canalsuperior.pt.

Em qualquer momento em que sejam solicitados ao utilizador dados de carácter pessoal através do Portal Canal Superior facilitar-se-á o acesso à informação recolhida, nos termos deste aviso de política de protecção de dados pessoais.


II . PRESSUPOSTOS ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1. A utilização dos serviços e conteúdos do Portal Canal Superior está sujeita à legislação vigente e aos princípios da boa fé e da manutenção da ordem pública, e em especial às normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.

2. O utilizador não utilizará o Portal Canal Superior para transmitir, comunicar ou difundir de qualquer modo opiniões ou conteúdos ilegais, difamações, insultos, ou afirmações que de qualquer outro modo possam ferir a sensibilidade de terceiros ou atentar contra os valores ou dignidade da pessoa humana.

3. É expressamente proibido todo o uso do Portal Canal Superior com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam causar dano e / ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento do Portal Canal Superior ou directa ou indirectamente atentem contra o mesmo ou contra terceiro.

4. O Portal Canal Superior reserva-se o direito, sem necessidade de aviso prévio, de suspender o serviço se a conduta do utilizador violar o código ético.

5. O DISPOSTO EM SEGUIDA CONSTITUI AS CONDIÇÕES DE ACESSO E OS TERMOS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE SI (O "UTILIZADOR") E A ANCESTRA - COMUNICAÇÃO , S.A. ("ANCESTRA") (AS "CONDIÇÕES DE ACESSO"). AO UTILIZAR OU AO NAVEGAR NESTA PÁGINA DE INTERNET, CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E QUE CONCORDA EM SUJEITAR-SE A ESTAS CONDIÇÕES DE ACESSO E QUE CUMPRIRÁ TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. SE NÃO CONCORDA COM ESTAS CONDIÇÕES DE ACESSO, NÃO UTILIZE ESTA PÁGINA DE INTERNET. A ANCESTRA RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTAS CONDIÇÕES GERAIS E/OU ESPECÍFICAS APLICÁVEIS PERIODICAMENTE, PELO QUE DEVERÁ RELER ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES REGULARMENTE ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO, O QUE FARÁ SEMPRE EXCLUSIVAMENTE POR SUA RESPONSABILIDADE.


III . CONDIÇÕES DE ACESSO E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

1. Objecto desta página de Internet

1.1. Esta Página de Internet (a "Página de Internet") foi criada pela ANCESTRA com fins informativos, de suporte e, acessoriamente, comerciais.

1.2. Esta Página de Internet contém ligações electrónicas também denominadas "links" e referências a outras páginas de Internet localizadas dentro e fora de Portugal, não geridas pela ANCESTRA.

1.3. A utilização de cada Página da ANCESTRA encontra-se sujeita às condições de acesso incluídas em cada uma das webpages da ANCESTRA, quando existam. Caso algum dos termos, condições e comunicações contidas nestas Condições de Acesso entre em conflito com as condições de acesso incluídas noutra webpage da ANCESTRA, serão aplicáveis as condições específicas de cada página.

1.4. O Utilizador autoriza expressamente a ANCESTRA a proceder nos limites da lei, à recolha, armazenamento informático, ou não, comunicação e interconexão dos seus dados pessoais, quer os que lhe haja voluntariamente fornecido, quer outros que a ANCESTRA e sociedades que com ela estejam directa ou indirectamente em relação de domínio ou Grupo, podendo os referidos dados serem transmitidos ao conhecimento e utilização dessas sociedades para os fins acima indicados, bem assim a ceder os referidos dados a outras sociedades associadas com vista à realização de acções de Marketing dirigidas à promoção dos seus produtos e serviços.

1.5. Igualmente e nos termos e nos limites da lei, o Utilizador tem a todo o tempo acesso à informação e actualização dos dados armazenados e tratados informaticamente pelo ANCESTRA, devendo para tanto dirigir-se ao Portal Canal Superior, site em: [http://www.canalsuperior.pt].

1.6. A Sociedade ANCESTRA - COMUNICAÇÃO, S.A., disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet um Portal acessível através do endereço electrónico (www.canalsuperior.pt), contudo, alguns dos conteúdos e serviços disponibilizados pelo Portal Canal Superior só são acessíveis mediante prévio registo do utilizador, e / ou mediante o pagamento de uma quantia que, caso a caso, corresponderá ao disposto nas condições especiais de prestação de serviços específicos.

1.7. O acesso e / ou a utilização do Portal Canal Superior é totalmente voluntário, e atribui a quem o realiza a condição de utilizador. Todo o utilizador aceita desde o primeiro momento em que acede ao Portal Canal Superior, sem nenhuma reserva, o conteúdo das presentes condições gerais de utilização, bem como as condições particulares que as complementem, substituam ou modifiquem de algum modo relacionado com os serviços e conteúdos do Portal Canal Superior.

1.8. O Portal Canal Superior e/ou a ANCESTRA reservam-se o direito de, em qualquer momento e / ou circunstância, e sem necessidade de prévio aviso, negar o acesso ao Portal Canal Superior a quaisquer utilizadores que incumpram, total ou parcialmente, quaisquer destas condições gerais ou particulares aplicáveis.

2. Direitos de autor e de propriedade industrial

2.1. São propriedade da ANCESTRA, das sociedades em relação de grupo com a ANCESTRA ou de terceiros, os conteúdos desta Página de Internet, nomeadamente as marcas registadas, símbolos e imagens identificando a ANCESTRA, o CANAL SUPERIOR ou as sociedades em relação de grupo com ela, gráficos, imagens, conteúdos, botões dos ícones e nomes de serviços. O conteúdo desta Página de Internet é protegido pelas leis nacionais e por tratados internacionais sobre direitos de autor. Nada nesta Página de Internet poderá ser interpretado no sentido de implicar a concessão de uma licença ou de um direito de utilização de qualquer das marcas registadas exibidas na Página de Internet, sem que o proprietário de tal marca preste o seu consentimento por escrito.

2.2. Para além de navegar e utilizar esta Página de Internet para o fim indicado, os utilizadores não poderão de forma alguma duplicar, distribuir, modificar, remover, apagar, acrescentar, publicar, transmitir ou explorar por qualquer forma o conteúdo desta Página de Internet, no todo ou em parte, salvo quando expressamente autorizado por escrito pela ANCESTRA.

2.3. O utilizador não poderá utilizar o logótipo ANCESTRA, ou Canal Superior ainda que com a finalidade de estabelecer uma ligação electrónica a qualquer das Páginas da ANCESTRA, salvo quando a utilização do logótipo seja previamente autorizada por escrito pela ANCESTRA ou pelo CANAL SUPERIOR.

2.4. A ANCESTRA reserva-se o direito de impedir a violação destas Condições de Acesso, por todos os meios legais ou pelos meios que lhe forem concedidos por normas internacionais sobre propriedade industrial, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.

2.5. A ANCESTRA reserva-se o direito de, em qualquer momento e / ou circunstância, e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspecto gráfico, serviços e condições de acesso e / ou utilização do Portal Canal Superior.

3. Ligação à página de internet da ANCESTRA

3.1. Caso deseje ligar-se a esta Página de Internet para fins comerciais, por favor escreva para [comercial@canalsuperior.pt] para obter informações adicionais.

3.2. Não poderá efectuar uma ligação para uma sub-página desta Página de Internet para qualquer fim, salvo se a ligação for expressamente autorizada por escrito pela ANCESTRA.

4. Ligações a páginas de internet de terceiros

4.1. A ANCESTRA não será responsável pelo conteúdo ou regras de utilização de qualquer outra página de Internet acedida por meio de uma ligação desta Página de Internet. Caso utilize estas ligações a outras páginas, fá-lo-á por sua conta e risco.

4.2. A ANCESTRA nega qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes das acções de terceiros, dos bens ou dos serviços oferecidos ou do conteúdo exibido por tais terceiros.

5. Política de confidencialidade

5.1. É política da ANCESTRA:

(a) não utilizar informação acerca de terceiros sem a sua autorização, embora possa utilizar endereços electrónicos fornecidos por si afim de responder a uma comunicação sua;

(b) colocar à sua disposição os meios para que possa gerir e controlar a informação que nos fornece; e

(c) fornecer-lhe meios para nos comunicar as suas preocupações no que diz respeito à política de confidencialidade da ANCESTRA, sendo que esta responder-lhe-á com toda a atenção e amabilidade.


5.2. A ANCESTRA poderá recolher endereços usando o Protocolo de Internet (também denominado Internet Protocol ou "IP") para fins de gestão do sistema, para recolher informação ou para fiscalizar a utilização da nossa Página de Internet. Um "endereço IP" é um conjunto de números que é automaticamente atribuído ao seu computador quando acede ao seu fornecedor de acesso à Internet, ou através da rede local ("LAN") ou da rede da sua empresa ("WAN").

5.3. A ANCESTRA poderá utilizar e utilizará endereços IP para identificar utilizadores da nossa Página de Internet sempre que considerar necessário ao reforço do cumprimento destas Condições de Acesso, ou com o fim de proteger os seus serviços, a Página de Internet ou outros utilizadores.

6. Informação fornecida por utilizadores

6.1. A ANCESTRA poderá, ocasionalmente, ter áreas de "chat" e outros fóruns públicos nos quais os utilizadores poderão participar. As informações e comunicações transmitidas nessas áreas e fóruns, juntamente com correio electrónico ou outras comunicações que transmita para esta Página de Internet, serão consideradas como não confidenciais e sem proprietário.

6.2. Caso transmita algo a esta Página de Internet, concederá à ANCESTRA ou a uma sua participada uma licença exclusiva de utilização desses materiais para qualquer fim, incluindo a sua reprodução, revelação, transmissão, publicação, emissão ou envio.

6.3. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de quaisquer informações ou comunicações enviadas por terceiros para estas áreas.

6.4. O UTILIZADOR será o único responsável pelo uso deste PORTAL e pelo cumprimento destas condições gerais na sua totalidade. Consequentemente, o UTILIZADOR obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares que lhe sejam atribuídas para que possa aceder ao Portal Canal Superior ou a qualquer um dos seus serviços, sendo o utilizador responsável por quaisquer danos e / ou prejuízos realizados por si ou por terceiros, mesmo que contra o próprio utilizador, considerando-se estes danos como consequência da sua negligência. O utilizador é também responsável por quaisquer danos e / ou prejuízos de qualquer natureza que possa sofrer o Portal Canal Superior como consequência do incumprimento das presentes condições gerais

7. Violação de regras e regulamentações

7.1. É proibido enviar ou transmitir para esta Página de Internet qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal.

7.2. A ANCESTRA reserva-se o direito de procurar na lei ou na equidade todas as soluções disponíveis para a violação destas Condições de Acesso, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.

7.3. O Utilizador do Portal Canal Superior não transmitirá através do serviço nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de protecção dos Direitos Humanos, comprometendo-se a submeter informação verdadeira e exacta sobre si próprio no formulário de registo de utilizadores do Portal Canal Superior.

8. Garantias

8.1. Toda a informação desta página de Internet é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo as garantias implícitas de qualidade e adequação a um fim particular, não contrafacção ou outras violações de direitos.

8.2. A ANCESTRA não garante a exactidão, validade ou fiabilidade dos conteúdos desta Página de Internet ou de outras páginas ligadas a esta Página de Internet, relativos às mesmas ou resultantes da sua utilização.

8.3. O utilizador compreende e concorda que a obtenção de conteúdos desta Página de Internet é feita por sua conta e risco e que é o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema informático ou pela perda de dados resultante da obtenção de tal material.

8.4. É da sua inteira responsabilidade avaliar a exactidão, perfeição e utilidade da informação, opinião, conselho ou outro conteúdo disponível através desta Página de Internet. Por favor procure o conselho de profissionais, quando adequado para o tratamento de determinadas informações, opiniões, conselhos ou outros conteúdos.

8.5. Se aceder a qualquer informação na ANCESTRA, de qualquer natureza, de forma a tomar uma decisão relativamente à ANCESTRA ou a produtos e serviços, deverá procurar informações adicionais, incluindo os conselhos de profissionais que razoavelmente sejam necessários para que forme tal decisão.

8.6. O Portal Canal Superior não garante nem é responsável em nenhuma circunstância pelos seguintes factos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar dos mesmos:

a) Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção, funcionamento efectivo das páginas Web e / ou dos seus serviços de actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, actualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, independentemente de qual seja a causa, as dificuldades, ou os problemas técnicos ou de outra natureza que originem os referidos factos;

b) Não se estabelecerem hiperligações com as páginas Web distintas da página de entrada do Portal Canal Superior;

c) A transmissão ou existência de vírus, outros elementos, ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores ou que os possam afectar, como consequência do acesso, uso ou exame da página, ou que provoquem alterações nos documentos electrónicos ou ficheiros contidos no equipamento do utilizador;

d) O uso ilícito do Portal Canal Superior, dos seus serviços e conteúdos por parte dos utilizadores de forma negligente, fraudulento, violador de direitos de terceiro, ou contrário ao conteúdo ou ao espírito destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública;

e) Em especial, o Portal Canal Superior não é responsável pelas violações ou infracções de leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, propriedade, publicidade, competência, imagem, entre outros, de terceiros;

f) Vícios ou defeitos dos conteúdos e / ou serviços acessíveis através do Portal Canal Superior;

g) Recepção, obtenção, difusão, ou transmissão por parte dos utilizadores dos conteúdos do Portal Canal Superior;

h) Conhecimento de qualquer informação que terceiros não autorizados possam possuir ou utilizar, quanto às características e modos de utilização dos conteúdos e serviços do Portal Canal Superior pelos seus utilizadores;
i) Pelo incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação com os serviços prestados aos utilizadores através do Portal Canal Superior, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no Portal Canal Superior;

A enumeração anterior tem mero carácter enunciativo e em nenhuma circunstância exclusiva em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, o Portal Canal Superior EXCLUI EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRECTA OU INDIRECTAMENTE DELES E QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS.

9. Limitação da responsabilidade

9.1. A ANCESTRA não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar esta Página de Internet, incluindo nomeadamente os lucros cessantes, o tempo dispendido na operação, ou outras perdas resultantes ou relacionados com a utilização desta Página de Internet, salvo quando a ANCESTRA actue com negligência ou culpa.

9.2. A ANCESTRA não será responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela confiança depositada por um utilizador na informação obtida através desta Página de Internet, salvo pela informação sobre a ANCESTRA criada e publicada pela ANCESTRA.

10. Redução do negócio

10.1. Caso qualquer disposição destas Condições de Acesso for declarada nula, anulável ou ineficaz, tal disposição será, quando exigido por lei, tida por não escrita nestas Condições de Acesso. As restantes disposições destas Condições de Acesso não serão afectadas e manter-se-ão em vigor.

10.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 11.1 infra, a ANCESTRA reconhece que alguns ordenamentos não permitem a exclusão de determinadas garantias, nem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos indirectos. Como tal, algumas das limitações dispostas nas cláusulas 8 e 9 poderão não lhe ser totalmente aplicáveis. Neste caso, aplicar-se-á a cláusula 10.1

11. Lei aplicável

11.1. Esta Página de Internet é detida e gerida em Portugal. Ao utilizar e navegar nesta Página de Internet, aceita que as leis portuguesas regerão estas condições de acesso, sem dar lugar à aplicação de quaisquer princípios regedores dos conflitos de leis.

11.2. Caso opte por navegar nesta Página de Internet ou em qualquer outra Página, tenha em conta que o faz por sua iniciativa e que é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

11.3. O acesso a esta Página de Internet ou a qualquer outra Página da ANCESTRA a partir de locais nos quais a sua utilização ou conteúdos são ilegais é proibida.

11.4. O utilizador consente que qualquer conflito resultante ou relacionado com estas Condições de Acesso ou com a utilização desta Página de Internet será resolvido no Foro da Comarca do Porto.

12. Alterações a estas condições de acesso

12.1. A ANCESTRA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições de Acesso. A ANCESTRA indicará na Página de Internet a data da última alteração das Condições de Acesso. Tais alterações produzirão efeito imediatamente, assim que colocadas nesta Página de Internet.

12.2. Ao utilizar, navegar ou comprar nesta Página de Internet, ficará sujeito às alterações a estas Condições de Acesso, pelo que deverá (re)ler esta página com regularidade.

12.3. Se não concordar com alguma alteração às Condições de Acesso, não deverá aceder ou navegar nesta Página de Internet, pois ao fazê-lo está a expressamente aceitar as presentes condições de utilização.