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10.MAR.17 - 15:10

FAP denuncia erros no cálculo das propinas

Durante 14 anos, o valor máximo das propinas universitárias foi cobrado acima do devido, afirma a Federação Académica do Porto. Os estudantes querem levar o caso ao Tribunal Constitucional, exigindo que seja reposta a justiça.

A Federação Académica do Porto alertou esta sexta-feira que, devido a um erro na interpretação de uma lei, a propina mínima a ser cobrada pelas instituições de ensino devia ser 114€ mais baixa. Em declarações ao Público, os estudantes afirmam que pretendem a intervenção do Provedor de Justiça e admitem levar esta situação até ao Tribunal Constitucional.

A lei 37/2003 define o valor máximo e mínimo das propinas no Ensino Superior público. De acordo com este decreto o valor mínimo das propinas corresponde a um terço do salário mínimo nacional em vigor no início do ano letivo. No entanto, para a FAP, o erro está no cálculo do valor máximo, que tem como referência a propina cobrada em 1941, no valor de 1.200 escuros (6€).

Todos os anos o valor da propina máximo é atualizado através da aplicação do Índice de Preços no Consumidor global para o ano anterior. Este valor é depois comunicado à Direção Geral do Ensino Superior, que é responsável por informar as instituições públicas do setor.

Contudo, o cálculo tem sido feito com base num indicador usado pelo Instituto Nacional de Estatística, que calcula o Índice de Preços no Consumidor (IPC), exceto a habitação.

Citada pelo Público, fonte do INE esclareceu que a atualização do valor das propinas entre 1941 e 2003 foi feita «com base na única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa: a série do continente excluindo habituação, resultando da combinação das diversas séries existentes desde 1930». Desta forma, o INE justifica que «as atualizações consequentes foram efetuadas com base no mesmo âmbito do IPC, mantendo-se a consistência da informação ao longo da série». 

Se o IPC global estivesse a ser utilizado no cálculo, conforme está na lei, as propinas teriam o valor mínimo de 949,32 € e não de 1.062,47 €.

Ana Luísa Pereira, presidente da FAP, não pede “que os valores que foram mal cobrados ao longo destes anos sejam repostos” mas quer ver a situação corrigida. “Não é aceitável que por causa de um erro de cálculo o valor pago seja muito superior ao que está efetivamente previsto na lei de bases do financiamento do Ensino Superior”, reitera a dirigente, em declarações ao Público.

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